As barragens de rejeitos de minérios não são um problema apenas brasileiro, mas os incidentes no país aceleraram a atenção mundial para o monitoramento e a gestão de risco delas.
Dados internacionais (*) indicam que apenas 5% das barragens de rejeitos criadas em 2018 foram desaguadas, com a produção de resíduos pastosos, espessados ou secos. Em 2025, a estimativa é que 13% das barragens de rejeitos existentes deverá passar pelo desaguamento.
Com isso, a pressão ambiental sobre o setor mineral continuará forte. Os volumes crescentes de rejeitos – 3,2 bilhões de toneladas somente no caso do cobre e outras 1,8 bilhão de toneladas da exploração de minério de ferro – são os mais destacados.
Apesar de o desafio ser mundial, é claro que o foco se volta para o cenário brasileiro. A Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo DNPM, relata que o país possui 769 barragens de mineração, das quais 55,3% fazem parte da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e recebem uma fiscalização mais atenta.
Para ser enquadrada na PNSB, a barragem deve ter pelo menos uma das seguintes características:
- Altura maior ou igual a 15 metros;
- Capacidade de reservatório igual ou maior do que 3 milhões de m³;
- Conter resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;
- Ser classificada na categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.
Nova regras para barragens inclui todo tipo de mineração, incluindo agregados
Os critérios são internacionais de acordo com o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), reforçando que o país segue os protocolos oficiais em relação ao assunto. Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), destaca que o Brasil tem "uma das políticas mais modernas entre os principais países mineradores".
Ele lembra que o arcabouço legal engloba leis federais e estaduais, inclui uma sistemática de fiscalização, mas a responsabilidade pelo monitoramento, gestão de risco e segurança das barragens é dos empreendedores. E, hoje, o desafio deles é atender às novas normas no prazo determinado.
As novas normas incluem a proibição expressa de novas barragens à montante e o alteamento à montante nas barragens existentes, as quais devem ser descomissionadas. "O que se discute hoje é um prazo maior para esse descomissionamento, principalmente porque envolve obras de infraestrutura e que podem, se mal executadas, causar novos incidentes", explica Mancin.
O especialista lembra que a geração de rejeitos em mineração é uma parte inerente do processo, mas o setor tem investido em tecnologias como o processamento à umidade natural, reduzindo significativamente a geração de água, assim como a filtragem de rejeitos, entre outras.
Em relação às novas barragens, a metodologia de construção deve ser restrita aos tipos à jusante ou central line ou ainda um híbrido dos dois modelos.
Ao mesmo tempo, as novas tecnologias de monitoramento envolvem a maciça aplicação de sensores, os quais permitem o envio de dados em tempo real a respeito das condições das barragens. "Existem várias tecnologias disponíveis e mostramos isso num evento em julho desse ano, reunindo mais de 30 empresas que oferecem sistemas para o setor", detalha Mancin.
De acordo com ele, são alternativas técnica e economicamente viáveis. A aplicação, inclusive, não se restringe à mineração tradicional, como também alcança a produção de agregados minerais.
Mudanças globais podem incluir novo padrão mundial para o setor
Além das mudanças regulatórias, incluindo novas sistemáticas de auditoria de barragens e uma participação mais efetiva do Ministério Público, as alterações também acontecem em nível empresarial.
A busca por novas tecnologias de disposição de rejeitos é apenas uma delas. Mancin avalia que as mineradoras devem passar por uma reengenharia em suas minas e processos, alçando o tema barragens e rejeitos ao nível estratégico.
A maior transparência e interação com a comunidade é outra mudança, assim como os desafios técnicos e financeiros para o descomissionamento e a descaracterização das barragens existentes.
Institucionalmente, as transformações são mundiais e estão sendo capitaneadas pelo International Council on Mining & Metals (ICMM). A lista de ações envolve a criação de um padrão internacional de gestão de barragens e instalações de rejeitos e uma forte aliança com os fornecedores de tecnologias para barragens.
O impacto dos incidentes no Brasil também acelerou a disposição do ICMM a pensar na criação de um sistema de informação de risco baseado no desempenho tanto para projetos, operações como para o encerramento de barragens.
Outra iniciativa que o ICMM analisa é a possibilidade de adoção dos protocolos do TSM, sigla para Towards for Sustainable Mining, da Associação Mineral do Canada (MAC) como padrão mundial. "Os desafios são mundiais e a mudança de mentalidade é irreversível em relação às barragens de rejeitos", finaliza Mancin.